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O que é Posse Precária ?13/04/2022 A posse precária de um imóvel é normalmente conferida pelo vendedor ao comprador no momento em que assinado o contrato de compra e venda, para que o vendedor consiga exercer a posse do imóvel desde a assinatura do contrato, mas de forma provisória. Essa posse provisória, que é também chamada de precária, se torna automaticamente definitiva quando o comprador acaba de pagar o preço pactuado. Já a posse definitiva é aquela transferida pelo vendedor ao comprador de forma irreversível e duradoura, o que normalmente acontece quando o preço é integralmente pago. Fica estabelecido, de início, portanto, essa diferença. Além disso, para falar sobre posse precária de imóvel é importante, também, discorrer sobre usufruto, que é o direito sobre imóveis alheios, atribuindo à pessoa que possui o usufruto, o direito de uso e dos frutos, como rendas, mesmo não sendo ele o proprietário. De acordo com o Código Civil, o possuidor é quem exerce um dos poderes inerentes à propriedade. Já o proprietário é quem pode usar, dispor do imóvel. O usufruto vitalício é o que possui validade enquanto o usufrutuário estiver vivo – aquele que possui direito de uso e administração das rendas. O usufruto por tempo determinado acontece quando é extinto o direito no fim de um prazo. O usufrutuário tem direito de posse, uso, administração e ciência dos frutos. Quando o usufruto se enquadra nos títulos de crédito, ele tem direito de receber frutos e cobrar as dívidas. Um usufrutuário pode usufruir em pessoa ou fazer arrendamento, desde que não mude a destinação econômica e que tenha a autorização do proprietário. Um usufruto termina com o cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis, com a morte do usufrutuário ou antecipação da extinção em concordância com o usufrutuário. Uma pessoa que adquire um novo imóvel recebe a propriedade, mas nem sempre recebe a sua posse. Sem a posse o novo proprietário não pode usufruir dele. Em uma compra e venda, a posse é transmitida no momento em que é paga a maior parte do preço concordado entre quem vende e quem compra. É fundamental que tudo fique registrado no contrato de compra e venda, assinado pelas partes. Fonte: J Borguezan Outras NotíciasDiferença entre contrato particular e escritura públicaAmbos formalizam a vontade das partes sobre determinada transação, mas só a escritura possui fé pública e validade ...A Inflação no Mercado Imobiliário, Uma Visão GeralOlá, corretor de imóveis! Hoje nós vamos falar sobre um tema extremamente importante para a vida não somente de corretore...Encontro Nacional COFECI - CRECIs 2023No dia 11/08/2023 ocorreu em Palmas / TO mais um Encontro Nacional dos CRECIs do Brasil e COFECI. No evento foram tratados de assuntos pertinentes a ...Valor do imóvel do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil; subsídio também aumentaO Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) se reuniu nesta terça-feira (20) e anunciou algumas mudança...Histórico do Corretor de ImóveisDécada de 30. Enquanto no cenário político brasileiro o Governo Revolucionário da era Vargas trazia mudanças signif...Ministro anuncia retorno do Minha Casa, Minha Vida imediatamenteO ministro das Cidades, Jader Filho ao assumir o cargo em Brasília disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vi...Estrangeiros: Você pode ter autorização de residência no Brasil com investimentos imobiliáriosDe acordo com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Central, o Bra...Quem tem financiamento, não vai poder financiar outro imóvel pela Caixa.Não foram poucas as vezes que ouvi pessoas reproduzindo, de forma errada, que se alguém já tivesse um financiamento na Caixa, n&a...A diferença de uma Avaliação Imobiliária e um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM)O Laudo de Avaliação Imobiliária é muito confundido com a Simples Avaliação Imobiliária e aqui vamos ...Quais são as áreas de atuação do corretor de imóveis?Iniciar em uma profissão como a de corretor de imóveis possibilita ao profissional desenvolver a sua carreira através de vá... |
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